Por três anos, a BrFoods (holding resultante da fusão) não poderá vender presunto, apresuntado e afiambrado; cortes suínos de festa (lombo, pernil, tender); linguiça e paio.
O prazo de suspensão aumenta para quatro anos no caso de salames e para cinco anos para a venda de lasanhas, pizzas congeladas, quibes, almôndegas e frios saudáveis. “O volume sujeito às restrições do TCD (termo de compromisso de desempenho, firmado hoje) representaria em 2010 cerca de um terço das vendas sob a marca Perdigão”, afirmou a empresa em comunicado oficial.
Veja as medidas impostas às companhias
O impacto para a Batavo será ainda maior. Além dos produtos citados acima, a marca não poderá vender, por quatro anos, margarina, peru in natura, mortadela, aves para festas (como chester), hambúrguer, empanados e salsichas. Desde 2006, a Perdigão detém o controle da Batavo e, por isso, a marca também foi afetada pela fusão com a Sadia.
Na nota divulgada logo após o julgamento da fusão pelo Cade, a BrFoods lembrou que, apesar das restrições, a Perdigão continuará vendendo alimentos processados como empanados, hambúrgueres, mortadelas, linguiças, pratos prontos congelados (exceto lasanha), bacon, aves para festas e todos os produtos in natura que constam do portfólio da empresa.
Além da retirada temporária de produtos, o Cade determinou a venda de várias marcas e unidades de negócios da BrFoods para manter o ambiente de concorrência no setor alimentício. Serão vendidas as marcas Rezende, Wilson, Texas, Tekitos, Patitas, Escolha Saudável, Light Ellegant, Fiesta, Freski, Confiança, Doriana e Delicata.
A BrFoods também será obrigada a vender 10 fábricas de alimentos processados, dois abatedouros de suínos, dois abatedouros de aves, quatro fábricas de ração, 12 granjas de matrizes de frangos, dois incubatórios de aves e oito centros de distribuição.
A BrFoods se comprometeu a manter a qualidade dos produtos e o fornecimento aos pontos de venda até que esses negócios passem para outras empresas. O acordo firmado com o Cade prevê ainda que o comprador dessas unidades terá que manter o nível de empregos por, pelo menos, seis meses após a troca de comando.