Semelhante critério já é adotado com relação aos agricultores familiares de baixa renda, componentes do Grupo B do Pronaf. O CMN facultou aos beneficiários enquadrados no Pronaf ou detentores de até quatro módulos rurais no Bioma Amazônia, a apresentação de declaração de recomposição ou renegeração de área de preservação permanente e reserva legal, para a contratação de crédito rural.
Os bancos vão poder contratar empréstimos também para agricultores que estejam com processo de regularização em análise pelos órgãos de fiscalização ambiental, mediante declaração do Incra sobre isso.
Financiamento para produtores de café
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O conselho também elevou de R$ 3 mil para R$ 4 mil por hectare o limite de financiamentos de custeio e de colheita para as lavouras do âmbito do Funcafé. Ficou mantido o limite atual de R$ 400 mil de empréstimo para cada produtor.
A decisão foi tomada porque o reajuste aprovado no Plano Safra 2008/2009 não levou em conta o aumento de custos de produção verificado nos últimos meses, e que foi agora apurado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
O secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, informou que, no caso de empréstimo para estocagem de café por intermédio do Funcafé, será necessária prévia amortização ou liquidação de operações de custeio e de colheita referentes ao produto a ser estocado. Ele disse que o objetivo da medida é otimizar o volume de recursos para o crédito ao café, ao mesmo tempo em que reduz os custos na administração dos pagamentos.
