De acordo com o relatório, há um sistema regulatório adotado para a autorização de OGMs comercializados no Brasil. Existem controles privados voluntários sobre alimentos, rações ou sementes para exportação à União Europeia, que não estão oficialmente verificados, mas asseguram que o produto exportado está em conformidade com a legislação da Europa. No país, o setor privado controla voluntariamente produtos não geneticamente modificados exportados àquele bloco econômico, atendendo aos contratos firmados com os importadores.
A fiscalização de atividades de pesquisa e uso comercial de OGMs e a infra-estrutura de apoio laboratorial foram alguns dos pontos avaliados pelos técnicos que, durante duas semanas, estiveram nos estados de Goiás, São Paulo e Bahia, onde visitaram um Laboratório Nacional Agropecuário (Lanagro) e dois laboratórios privados credenciados pelo Mapa. Eles ainda foram a uma fazenda, e estiveram com produtores que processam sementes, alimentos e rações. Além disso, conheceram uma estação de pesquisa experimental e um porto exportador.
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? Esse é um reconhecimento por parte da União Europeia de que o Brasil tem marco regulatório para Organismos Geneticamente Modificados e que os controles realizados pelo Estado e iniciativa privada são suficientes e compatíveis com a legislação da Comunidade Eueopeia ? afirmou o coordenador de Biossegurança, da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), Marcus Vinícius Coelho, que acompanhou a equipe do FVO nos dias da missão.
Na avaliação do escritório europeu, são bastante similares entre o Brasil e a UE os procedimentos legais para autorização de OGM e liberação experimental. Atualmente, quase todos os OGMs autorizados comercialmente no Brasil, exceto um tipo de algodão, recebem o mesmo aval para alimentação humana e animal na UE.
