A criação de um fundo foi acertada entre os dois países como forma de compensar os produtores brasileiros de algodão pelos subsídios concedidos pelo governo dos EUA a seus produtores, política condenada pela OMC em 2005.
No começo do mês, o Brasil informou que a compensação temporária de US$ 147,3 milhões ao ano valerá até que os Estados Unidos possam reformular sua Lei Agrícola (Farm Bill), em 2012, e rever a política de subsídios ao algodão.
O fundo é um dos itens do pacote que permitiu o adiamento do início das retaliações na área de bens contra os EUA para o dia 22. Ao anunciar o adiamento, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) informou que o prazo poderá ser prorrogado por mais 60 dias, caso o governo norte-americano cumpra as medidas negociadas com o Brasil.
O presidente da Associação Brasileira de Produtores de Algodão (Abrapa), Haroldo Cunha, contou que o fundo será gerenciado por três representantes da Abrapa e três do governo brasileiro (dos ministérios da Agricultura, Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior). O presidente da Abrapa não está na lista da iniciativa privada e terá direto a voto de Minerva.
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Cunha ressaltou que os americanos fazem questão de “transparência” na aplicação dos recursos do fundo. Ele lembrou que há um impasse quanto à origem e à utilização dos recursos. Dependendo da origem, os recursos não podem ser destinados à pesquisa.
? Existe a limitação da fonte da pesquisa. Só se permite com instituições americanas. A negociação agora é para buscar outras fontes de recursos para viabilizar a pesquisa ? disse.
Ele lembrou ainda que os americanos suspenderam o pagamento do programa de garantia de crédito à exportação agrícola previstos para 2010. Dos US$ 5,5 bilhões previstos para 2010, os EUA liberaram US$ 2,8 bilhões em créditos, programa que será retomado após reformulação.
? Não tem volta. Está bem claro que não foi uma brincadeira fazer uma proposta de negociação ? explicou.
