O Projeto de Lei 3.443/2008, que trata do assunto, já foi aprovado no Senado e agora depende de aprovação da Câmara dos Deputados. O projeto altera a Lei 9.613/98, de combate à lavagem de dinheiro, visando a facilitar sua aplicação.
? Depende da Câmara. Eu esperava que tivesse sido aprovado há dois anos ? manifestou nesta sexta, dia 7, o presidente do Coaf, Antonio Gustavo Rodrigues, após participar da solenidade de posse da nova diretoria da Associação e Sindicato dos Bancos do Rio de Janeiro (Aberj/Sberj).
O Coaf fiscalização atualmente as empresas de factoring (fomento mercantil, atividade comercial que soma a prestação de serviços à compra de ativos financeiros), loterias e joalherias, entre outros segmentos. Rodrigues reconheceu que a capacidade de atuação do órgão de inteligência financeira do Brasil é limitada em função do tamanho reduzido do seu quadro de pessoal.
Ele revelou que, em média, o Coaf produz 1,6 mil relatórios por ano, que são encaminhados à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal e estaduais com as indicações de lavagem de dinheiro.
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? Boa parte [dos relatórios] dá origem a investigações. E, muitas vezes, vão acabar nessas coisas que aparecem nos jornais ? disse.
Cerca de 80% dos relatórios acabam se transformando em inquéritos da Polícia Federal. Rodrigues sublinhou, contudo, que isso não quer dizer que todos os inquéritos geram condenações.
No ano passado, o Coaf recebeu em torno de 1,8 milhão de comunicações do mercado financeiro, feitas com base na lei de combate à lavagem de dinheiro. O volume superou todas as comunicações recebidas pelo Coaf desde sua criação, em 1998, até 2008. Isso resultou, segundo Rodrigues, de um erro de interpretação do setor de seguros, já corrigido pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Para o presidente do Coaf, as comunicações de operação suspeita constituem a “espinha dorsal do sistema”. A principal fonte dessas informações, em termos de qualidade, são os bancos. As comunicações identificam situações fora da normalidade do sistema financeiro.
