Durante a audiência, foram esclarecidas questões relativas aos projetos de assentamento e sobre conflitos agrários no país, especificamente no Pará. O ministro Cassel apresentou um balanço sobre as iniciativas do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Incra.
? Com os últimos 40 anos de industrialização e urbanização acelerada, o rural virou resíduo do urbano. A legislação brasileira define o rural por exclusão. Isto dá uma idéia de como tem sido tratada a questão do desenvolvimento rural no País. Temos que superar esta visão e está cada dia mais claro que temos duas agriculturas com muita capacidade produtiva e com capacidade de incorporar tecnologia e de trabalharem de forma complementar ? disse o ministro.
O presidente do Incra, Rolf Hackbart, ressaltou as dificuldades que os assentamentos encontram para se tornarem sustentáveis e viáveis social e economicamente.
? As pessoas precisam entender que o assentamento é uma comunidade em formação e que o começo dos assentamentos é sempre muito difícil ? explicou.
Já o ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino da Silva Filho, elencou uma série de iniciativas como o Paz no Campo, que criou Varas Agrárias Especializadas que reduziram em 30% os conflitos agrários em todo o Brasil.
? A prova maior de que esta especialização tem fundamento concreto é a resolução recente do presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, que entende que as medidas são fundamentais para resolver as questões agrárias ? disse.
Questionado sobre os conflitos agrários no Sudoeste do Pará pelo deputado Giovanni Queiroz (PDT/PA), o ouvidor agrário nacional ressaltou que as iniciativas tomadas pela Ouvidoria, como a adoção do manual de procedimento da Ouvidoria Agrária, em parceria com as polícias militares dos Estados, evitaram a morte em conflitos na região.
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? Nos estados onde o manual foi adotado não foi ainda constatada nenhuma morte ? disse o ouvidor.
O desembargador Gercino recebeu ainda o vídeo apresentado pelo deputado denunciando supostos membros de movimentos sociais que utilizavam armas em acampamentos e fazendas.
Cassel ressaltou que os fatos apurados na desocupação da fazenda Southall em São Gabriel (RS) são da maior gravidade.
? Além de um assassinato pelas costas, há denuncias de que crianças e mulheres foram torturadas. O tema está sendo avaliado pela Ouvidoria Agrária e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O importante é que se esclareçam os fatos. Tem coisas absolutamente estranhas e inadmissíveis. Apesar de a Brigada Militar ter identificado o assassino, ninguém sabe quem é. Este assunto interessa a todo Brasil e o nome do culpado ainda não foi divulgado ? disse o ministro.
Perguntado sobre a revisão dos índices de produtividade, o ministro do Desenvolvimento Agrário disse que a questão deve ser técnica, sem viés ideológico.
? Conversei ontem com o ministro Reinhold Stephanes (do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, MAPA) e estamos seguindo a determinação do presidente Lula de encaminhar os índices de produtividade elaborados pela equipe do MDA e do MAPA e temos acordo técnico sobre isso. O ministro Stephanes tem uma discordância quanto à oportunidade de fazer esta revisão. Ele deve tratar isso como o presidente da República, que, em última instância, é quem resolve este assunto ? disse Cassel.
