O conselheiro Celso de Tarso Pereira observa que as discussões sobre a renovação da Farm Bill estavam previstas para o final do próximo ano, mas foram antecipadas por causa dos debates sobre os ajustes no orçamento do governo norte-americano e as perspectivas de maiores cortes nos subsídios agrícolas. Ele diz que os congressistas norte-americanos querem eliminar os pagamentos diretos (caixa verde), que são aceitos pela Organização Mundial de Comércio (OMC), e optar pelos subsídios diretos a commodities específicas, “o que pode ser mais grave”.
Celso de Tarso diz que por enquanto é impossível avaliar o impacto dos subsídios diretos, pois ainda não existem detalhes dos instrumentos que serão utilizados, como, por exemplo, qual seria o preço de referência que serviria de “gatilho” para acionar o subsídio. Ele comenta que caso a medida de apoio à produção seja a concessão de seguro às lavouras, será preciso saber qual o porcentual de cobertura.
O conselheiro contou que na semana passada acompanhou o embaixador brasileiro na OMC, Roberto Azevedo, na reunião trimestral feita com as autoridades norte-americanas para avaliar o acordo firmado no ano passado por conta do contencioso do algodão. Uma das decisões tomadas pelos norte-americanos foi o aumento de 15% no valor do prêmio do seguro concedido pelo governo às exportações dos produtores de algodão, que têm receita garantida no caso do não pagamento pelo importador.
Celso de Tarso explica que o acordo previa aumento do prêmio a partir de um patamar de crédito para o seguro de exportação de US$ 1,5 bilhão. As liberações superaram os US$ 2,5 bilhões. Ele lembra que o programa de garantia de créditos à exportação, o General Sales Manager (GSM), é considerado subsídio distorcivo pela OMC.
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? O produtor, tendo a garantia adicional de que não existe risco nas vendas externas, planta ainda mais. As regras da OMC dizem que qualquer programa agrícola não pode blindar o agricultor em relação aos riscos do mercado ? diz ele.
Outra questão que vem sendo monitorada pelo governo brasileiro é a discussão dos congressistas sobre o fim do pagamento anual de US$ 147 milhões ao Brasil, estabelecido no acordo firmado na OMC. Celso de Tarso lembra que a emenda do deputado democrata Ron Kind (Wisconsin) foi rejeitada na Câmara e uma nova proposta surgiu no Senado. Ele diz que a iniciativa é preocupante, mas observa que o governo norte-americano tem mostrado aos congressistas o impacto da decisão. O conselheiro observa que os US$ 147 milhões pagos ao Brasil, embora seja a maior compensação financeira na história da OMC, são temporários, pois os EUA dependiam da renovação da Farm Bill, em 2012, para reduzir e eliminar os subsídios distorcivos concedidos aos produtores de algodão.
Celso de Tarso diz que os congressistas norte-americanos sabem que o fim do pagamento implica o rompimento do acordo bilateral e torna possível a retaliação em bens e propriedades intelectuais. O montante de retaliação pode chegar a US$ 1 bilhão, diz. Ele diz que é natural que no contexto atual de ajuste fiscal nos Estados Unidos surjam lobbies que defendem a tese de que não faz sentido enviar dinheiro para o Brasil. Ele lamenta que as propostas das emendas não tenham como contrapartida a retirada dos subsídios para cumprir o acordado no painel da OMC.
