O documento é assinado pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi.
Entre as determinações, a portaria estabelece parâmetros para a concessão da subvenção econômica por meio de leilões de equalização (operações em que o governo paga aos compradores parte do valor da compra, de forma a garantir aos produtores rurais o preço mínimo). Os instrumentos utilizados para realização dos leilões serão o Prêmio de Escoamento de Produto (PEP) e o Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (Pepro).
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São medidas que definem a forma de calcular os valores das subvenções e algumas normas relativas à comprovação da venda, informações que antes constavam dos avisos de leilão publicados pela Conab.
? Este documento representa, na prática, a retomada de operações que dinamizam o apoio do governo à comercialização da safra agrícola ? observou o ministro Wagner Rossi.
