Receita estuda eliminar declaração anual do IR para produtores

Nova proposta prevê ainda a unificação do imposto com o ITRPara diminuir a sonegação fiscal dos produtores rurais, o governo federal pode acabar com a exigência de declaração anual de Imposto de Renda (IR). A ideia é permitir que os agricultores cadastrados como pessoas jurídicas declarem seus rendimentos a cada quatro ou cinco anos. A Receita Federal também estuda unificar o Imposto Territorial Rural (ITR) com o IR, segundo fontes do Ministério da Fazenda.

por Agência Safras

26/02/2009 11:24

O modelo de declaração num prazo mais longo, plurianual, já é adotado em outros países, como Canadá, Nova Zelândia e Austrália. Acordo preliminar que prevê a mudança foi acertado entre a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), e a secretária da Receita Federal, Lina Vieira. A unificação do ITR com o IR, no entanto, enfrenta resistências na área técnica.

Na proposta de Reforma Tributária, a previsão era de unificar o ITR com o IPTU, imposto municipal. Para a senadora, só a desoneração tributária pode trazer o produtor rural para a legalidade.

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