? Tecnicamente não é o melhor projeto, mas a decisão política trouxe tranquilidade. Haverá impacto negativo no PIB estadual, mas não na medida em que estávamos imaginando ? disse.
O presidente da Farsul, Carlos Sperotto, comemorou o fim da sobreposição da reserva legal com as áreas de preservação permanente (APPs), aprovada no substitutivo do deputado Aldo Rebelo. Pela emenda, as áreas de preservação podem ser somadas aos 20% de reserva legal obrigatórios para propriedades rurais acima de quatro módulos fiscais.
? Existem ganhos. No Rio Grande do Sul, conseguimos consolidar as áreas de cultivo do arroz e também a atividade vitivinícola na Serra ? enumerou Sperotto, que acompanhou a votação do Código em Brasília.
Os pequenos agricultores também comemoraram a isenção de reserva legal para propriedades com menos de quatro módulos fiscais e ainda a definição de que o mecanismo é direcionado especificamente para a agricultura familiar.
Segundo o assessor de Política Agrícola e Meio Ambiente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetag), Alexandre Scheifler, a medida permitirá a regularização de quase 400 mil pequenas propriedades a partir de junho.
? A aprovação dá segurança jurídica para quem está à margem da produção. Além disso, deve habilitar mais produtores às linhas de crédito agrícola e ainda elevar a oferta de alimentos ? argumentou Scheifler.
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De acordo com Scheifler, a agricultura familiar do RS deve recuperar cerca de 30% da mata ciliar, às margens de rios, a partir da aprovação do Código.
O presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Eduardo Rodrigues, criticou a aprovação da proposta de Rebelo.
? É um texto bastante prejudicial ao ambiente. Vamos buscar na Justiça a inconstitucionalidade da lei ? anunciou Rodrigues.
