? Se quiser votar, o governo vai ter que encher o Plenário, porque nós só aceitamos votar com a retirada da urgência. Não votaremos medidas provisórias ou qualquer outra matéria, e temos apoio também de parlamentares do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, mesmo dos que não são tucanos ou democratas ? disse Agripino.
Conforme informou o líder do PSDB, Arthur Virgílio, a oposição continua esperando uma posição do governo sobre os projetos do pré-sal.
? Estamos abertos à negociação, mas o quadro inicial é este: não se vota nada, é uma posição comum de tucanos e democratas ? garantiu.
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Os quatro projetos que instituem o marco regulatório do pré-sal são o que cria a Petro-Sal (PLC 309/09); o que institui o Fundo Social do pré-sal (PLC 7/10); o que trata da capitalização da Petrobras (PLC 8/10); e o que institui o regime de partilha da produção e trata da distribuição dos royalties (PLC 16/10).
Além dos projetos do pré-sal, que têm prioridade para votação exatamente por tramitarem em regime de urgência, também trancam a pauta duas medidas provisórias – a MP 477/09, que concede créditos extraordinários para estatais, e a MP 480/10, que abre créditos a ministérios, inclusive para ajuda ao Haiti
