No Ministério da Agricultura, Conto, relator da MP 432/08, participou nesta quarta, dia 27, de mais uma reunião para discutir a posição do governo. O parlamentar deve apresentar o seu parecer antes da votação no Senado.
? A agricultura precisa dessa solução urgente. Estamos procurando um relatório que devemos aprontar ainda no dia de hoje [quarta] aprovando toda matéria produzida na Câmara dos Deputados e buscando nesse momento alguns avanços importantes.
O texto da medida que trata da renegociação de R$ 75 bilhões da dívida agrícola deve ser votado ainda nesta quarta. Na Câmara, o texto aprovado sofreu mudanças que contrariam a orientação da equipe econômica do governo e, por isso, antes de ser votado no Senado, líderes tentam chegar a um acordo.
? Nós não vamos modificar nem propor mudanças no texto que foi modificado na Câmara. Se o governo quiser alterar a taxa aprovada na Câmara, que seja através de veto do presidente ? afirma Gilberto Goellner (DEM-MT).
Notícias Relacionadas
? Nós temos que convencer os senadores da República que o que está sendo oferecido pelo governo é apenas um paliativo emergencial que não vai resolver o problema do setor ? comenta a senadora Kátia Abreu (DEM-GO).
O Congresso tem até o dia 9 de outubro para votar a medida, que renegocia dívidas contraídas nas décadas de 80 e 90 e possibilita a regularização de até R$ 2,8 milhões de contratos de crédito rural. Isso representa cerca de 85% da dívida agrícola, calculada em R$ 87 bilhões.
Uma das questões mais polêmicas é a alteração dos juros para calcular o valor dos débitos rurais inscritos na dívida ativa da União. A proposta do governo era o uso da Taxa Selic, hoje em 13% ao ano. Mas os deputados aprovaram a troca para a TJLP, atualmente em 6,75% ao ano.
Além da mudança na taxa de juros, outros pontos importantes da medida que segue para o Senado são a redução dos juros 8,75% para 6,75% ao ano para as dívidas de custeio das safras 2003/2004 a 2005/2006; o prazo de dois anos para pagamento das dívidas de investimento dos produtores do Rio Grande do Sul e Minas Gerais, o fim da multa de 20% o prazo até 30 de junho de 2009 para renegociar os débitos inscritos na dívida ativa da União, o prazo de até 12 anos para o pagamento das dívidas de R$ 954 milhões dos cafeicultores, a redução de encargos, descontos e prazos adicionais para dívidas de R$ 500 milhões dos produtores de cacau e os descontos de 38% a 70% para o pagamento da securitização.
