Votação do novo Código Florestal brasileiro pode ficar para 2009

Falta de consenso pode adiar tramitação na Câmara dos DeputadosA duas semanas do encerramento do ano no Congresso é grande a expectativa em torno da votação do projeto de lei que define o novo Código Florestal. Mas a falta de consenso em torno do assunto pode adiar a votação na Câmara dos Deputados.

A votação da matéria é aguardada para os próximos dias na Comissão de Meio Ambiente da Casa, mas o impasse entre produtores e ambientalistas promete adiar a sessão. Nos bastidores, a informação é de que até mesmo a tão unida bancada ruralista está com opiniões divididas.

Parte dos parlamentares acredita que apenas mudanças no código florestal não resolveriam o problema. Eles defendem uma reformulação de toda a legislação, o que demanda tempo e só poderia acontecer no ano que vem.

Na semana passada, os ambientalistas se retiraram das negociações. Segundo eles, a proposta defendida pelo ministro da Agricultura garante anistia para ocupações irregulares em Áreas de Preservação Permanentes, como topos de morros, margens de rios, restingas, manguezais, nascentes e terrenos com declividade superior a 45 graus.

Também protestam contra a redução dos percentuais de reserva legal na Amazônia sem a realização do Zoneamento Ecológico-Econômico. Outro ponto questionado é o que prevê a recomposição de reserva ambiental em outra bacia hidrográfica, caso não seja possível fazê-la na mesma área em que houve o desmatamento.

? O caminho mais adequado para que se pudesse superar a falta de diálogo seria que o próprio governo tivesse um padrão de entendimento maior em relação ao tema. Há flexibilidade por parte do Ministério do Meio Ambiente, mas seria preciso que o ministro da Agricultura não estivesse automaticamente perfilado à posição da bancada ruralista ? disse o consultor ambiental Cláudio Langone.

O Ministério da Agricultura afirmou que não apóia anistia para desmatadores e pretende continuar com as negociações. Uma nova reunião do grupo interministerial para debater o Código Florestal deve ser marcada para os próximos dias.