O Conselho da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu manter a previsão de elevar a alíquota do Reintegra – o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras, para 2% em 2017 e para 3%, em 2018. A decisão foi anunciada pelo ministro das Relações Exteriores, José Serra, nesta quarta, dia 28, após reunião no Palácio do Planalto.
Pela legislação, o Reintegra pode devolver parte do faturamento de exportações de bens manufaturados como compensação por impostos indiretos cobrados na cadeia de produtos industrializados. Segundo as entidades que representam as empresas do setor exportador, os beneficiários do Reintegra são responsáveis por 46% dos empregos da indústria de transformação.
“A proposta foi feita pelo ministro Marcos Pereira (Mdic) e foi aprovada”, relatou José Serra.
Benefício para exportadores
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Mais cedo, Pereira participou de uma reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e classificou o aumento da alíquota para 2% como “importante”. A elevação já está prevista no Orçamento do governo federal para o ano que vem.
O governo também decidiu criar um canal para receber queixas e registrar os problemas que ocorram em investimentos voltados para o setor produtivo. O objetivo é reduzir barreiras e burocracia.
Também será criado um Operador Logístico Internacional para apoiar as micro e pequenas empresas exportadoras. “Como essas empresas não tem capacidade de ter uma estrutura própria para lidar com o comércio exterior, a ideia é criar um operador que possa servir a essas empresas”, explicou Serra.
