A proposta foi aprovada com emenda do relator, deputado Wilson Filho (PMDB-PB), que proíbe a aplicação de recursos do Funcap na recuperação de atividades econômicas em áreas de preservação permanente. Filho ressalta que muitos impactos sofridos pela agricultura ocorrem em razão do uso de solos frágeis e das faixas de inundação dos rios.
– Sendo assim, seria imprudência que os recursos públicos tão arduamente acumulados no Funcap, para que os Estados e municípios tenham condições financeiras para enfrentar a situação pós-desastre, fossem investidos na continuidade de atividades situadas em áreas de risco, isto é, locais sujeitos a novas ocorrências de desastre – afirma.
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O Funcap foi criado para custear ações de reconstrução em áreas atingidas por desastres em Estados e municípios em situação de emergência ou de calamidade pública. O projeto, que já havia sido aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, segue agora para análise conclusiva das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
