A primeira audiência pública sobre a medida provisória foi nesta quarta, dia 1º, em Brasília. O relator, deputado Asdrúbal Bentes, acatou 67 das 249 emendas e propõe que todas as terras da Amazônia Legal com até 1500 hectares sejam transferidas sem licitação. Para isso, é preciso ter ocupado a área antes de fevereiro de 2008. A medida beneficiaria 300 mil famílias.
Outra alteração é a redução da Reserva Legal de 80% para 50% para quem derrubou mata para produzir até 1996. A MP provoca polêmica e, segundo o relator, não tem o apoio nem de ambientalistas, nem dos ruralistas.
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Os ambientalistas querem o zoneamento ecológico econômico urgente, e não em um prazo de três anos, como sugere o parlamentar. Os ruralistas só aceitam discutir Reserva Legal na reforma do código florestal.
Nesta quinta, dia 2, a MP será discutida na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados. Os ministros do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário devem participar da audiência pública.
