A criação da Anater está prevista no Projeto de Lei 5740/13, de autoria do Poder Executivo, que tramita em regime de urgência na Câmara.
Subordinada à Presidência da República, a agência deverá atuar de forma integrada com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
De acordo com o ministro, que participou de reunião da Frente Parlamentar da Assistência Técnica e Extensão Rural, a prioridade da nova entidade será a agricultura familiar.
– Mais de 90% dos beneficiários serão agricultores familiares, porque eles são a grande maioria no Brasil. Mas prioridade não quer dizer exclusividade.
Assistência técnica universal.
Trabalhadores
O assessor de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Ronaldo Ramos, ressaltou que a entidade, assim como outros movimentos sociais, apoia a criação da agência.
– Hoje, apenas cerca de 20% dos produtores têm acesso aos serviços das Assistência Técnica e Extensão Rural. A grande dificuldade é operacional: quem consegue acessar os serviços está tendo mudanças positivas da qualidade de vida.
Conforme Vargas, atualmente todos os 27 entes da Federação possuem uma Instituição Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), porém esse cenário ainda precisa ser melhorado.
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– Houve avanços, mas ainda não atendemos de forma universal a todos que precisam de assistência técnica. No médio prazo, a Anater quer garantir a universalidade do acesso e melhorar a qualidade desse serviço, aproximando a pesquisa, que já está desenvolvida, do agricultor.
Segundo o ministro, a Anater vai atuar prioritariamente na cadeia produtiva do leite; na agricultura da região do Semiárido; e na gestão do Plano de Agricultura de Baixo Carbono, Agroecologia e Produção Orgânica. O plano, que prevê investimentos de R$ 7 bilhões, já foi aprovado pelo governo e terá a participação de vários ministérios.
Modelo
Ainda de acordo com Pepe Vargas, a agência será um serviço social autônomo de direito privado, sem fins lucrativos e de interesse coletivo.
– Não é uma agência reguladora. É o mesmo modelo da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos. A Anater atuará por contrato de gestão com o Poder Público. Na prática, os ministérios vão contratar a agência, que vai executar.
A ideia é que a agência faça licitações, mas tenha estatuto próprio sobre o tema, além de autonomia na contratação de pessoal, por meio de seleção pública.
Além disso, o ministro informou que a estrutura organizacional da agência será enxuta, com 130 funcionários, e um orçamento, em 2014, de cerca de R$ 1,3 bilhão.
Inclusão de trabalhadores.
Conselho
Na reunião, representantes dos trabalhadores de assistência técnica do setor agrícola pediram a participação deles no Conselho de Administração da Anater. Conforme a versão atual do projeto, o conselho será composto pelos presidentes da Anater e da Embrapa; por cinco representantes do Poder Executivo; e quatro integrantes de entidades privadas.
