A Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef) afirmou que está preocupada com o vazamento de informações sigilosas sobre a composição de 11 agroquímicos no site do Ministério da Agricultura, pois o caso mostra que o governo não garante o direito à propriedade intelectual.
– Ao não haver garantia de tais princípios por parte das autoridades, o Brasil fragiliza o ambiente jurídico para investimentos de longo prazo, tornando vulnerável o setor de pesquisa e desenvolvimento – afirma a entidade, em nota.
A crítica ocorre depois de uma falha da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Agricultura liberar, na internet, as patentes protegidas de produtos da indústria química, sem autorização das empresas ou da Justiça.
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Segundo a Andef, a insegurança em relação aos direitos de propriedade intelectual poderá ter efeitos profundos no futuro, “não apenas para a agricultura e seus diversos elos produtivos, mas à economia e, de modo geral, à sociedade brasileira como um todo”.
Ela afirma que os investimentos em pesquisa e desenvolvimento de agroquímicos – que de acordo com o Sindicato Nacional da Indústria de Defesa Vegetal (Sindiveg) somarão US$ 350 milhões entre 2013 e 2018 – poderiam ser maiores “não fosse o ambiente adverso à pesquisa e inovação tecnológica”.
