Aneel emite declaração de utilidade pública de terras em Minas Gerais

Áreas são necessárias para a implantação da linha de distribuição Itatiaiuçu-Itaúna IFaixas de terras localizadas em Minas Gerais foram declaradas de utilidade pública pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para fins de servidão administrativa. As áreas são necessárias para a implantação da linha de distribuição Itatiaiuçu-Itaúna I. A decisão, tomada na última reunião pública de diretoria nessa terça, dia 3, favorece a Cemig Distribuição S/A.

Redação Canal Rural

05/05/2011 14:41

A linha de distribuição possui 23,36 quilômetros de extensão e está localizada nos municípios mineiros de Itatiaiuçu e Itaúna.

Os procedimentos gerais para requerimento de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação e de instituição de servidão administrativa, de áreas de terras necessárias à implantação de instalações de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, por concessionários, permissionários e autorizados estão na Resolução Aneel nº. 279/2007.

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