O governo federal pretende, ao universalizar o serviço, garantir o acesso à energia elétrica para domicílios, centros comunitários de produção e escolas do meio rural. Para isso, estipulou prazos para as distribuidoras levando em conta o atual Índice de Atendimento (IA) – razão entre o número de domicílios com fornecimento de energia e o número total de domicílios, estimado pelo Censo 2010.
De acordo com a resolução, as distribuidoras com IA de ligações entre 97% e 99% alcançam a universalização dos serviços ainda em 2013. As distribuidoras com IA entre 97% e 99% e que tem 2014 como ano limite deverão ter os serviços universalizados até o mês de junho daquele ano. As distribuidoras com IA entre 93% e 97% serão obrigadas a concluir a universalização em 2015. As distribuidoras que tiverem IA entre 89% e 93% terão até 2016 para universalizar o fornecimento de eletricidade; e o prazo para as que tiverem IA entre 80% e 89% termina em 2017. Já as distribuidoras com IA menor ou igual a 80% terão até 2018 para alcançar a universalização.
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Segundo a Aneel, 84 distribuidoras já universalizaram os serviços, tanto em áreas rurais como urbanas. A previsão é que oito concluam os serviços até 2014 e nove até 2018. A agência abre a possibilidade para a prorrogação de prazos, mas em caráter excepcional e desde que sob justificativa técnica e econômica convincente.
Atualmente, há 101 empresas prestando serviços ligados ao fornecimento de energia elétrica para consumidores no país. Dessas, 63 são distribuidoras e as demais (38) são permissionárias – empresas ou cooperativas que recebem autorização da Aneel para fazer a distribuição de energia, sem necessidade de passar por processos licitatórios.
