A resolução estabelece que os fabricantes de gasolina somente poderão fornecer o produto aos distribuidores de combustíveis após a homologação pela ANP dos contratos de aquisição de etanol anidro, seja por meio de contratos antecipados de fornecimento ou compra direta.
Uma das regras da resolução é que o produtor de etanol anidro deverá possuir em 31 de janeiro do ano subsequente à safra de cana colhida estoque próprio de anidro compatível com no mínimo 25% do volume comercializado no ano civil anterior.
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Já os distribuidores deverão possuir em 31 de março estoque próprio de etanol compatível com no mínimo 15 dias de sua comercialização média de gasolina C no mesmo mês do ano anterior, “a fim de garantir o suprimento desse produto no período de entressafra da cana-de-açúcar”.
