Barbano ressaltou que, por causa da pulverização, 42 pessoas foram levadas ao hospital, entre elas 34 crianças, devido à intoxicação.
– Precisamos apurar a responsabilidade criminal do piloto, da empresa dona do avião, do dono da propriedade que contratou a aplicação, do dono da loja que vendeu o agrotóxico. Vamos imputar as responsabilidades – destacou Barbano.
Na ocasião, o delegado regional Danilo Fabiano determinou o fechamento da Escola Municipal Rural de Ensino Fundamental (EMREF) São José do Pontal por cinco dias. O delegado pediu a dispensa dos cerca de 200 estudantes para que investigações sejam feitas na unidade e também devido à possibilidade de ainda haver veneno no local.
Sistema de vigilância sanitária
A audiência pública de segunda foi promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a estrutura da Anvisa e do sistema de vigilância sanitária, que compartilha responsabilidades entre os governos municipais, estaduais e federal.
Como principais problemas desse sistema, representantes das secretarias municipais e estaduais de Saúde citaram o financiamento insuficiente e a falta de um mecanismo eficiente de comunicação entre os diferentes responsáveis pelo setor.
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O assessor do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Marcos Franco, reivindicou a criação de um sistema nacional de informação que possibilite aos municípios informar o que acontece no setor de vigilância sanitária.
– Desde 2000 nós reivindicamos esse sistema, para garantir um processo de planejamento de vigilância sanitária do estado, da região e, principalmente, do município – afirmou Franco.
O presidente da Comissão de Seguridade, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), disse que a descentralização das atividades de vigilância sanitária pode ajudar a resolver os problemas do setor.
– É necessária a descentralização de muitas atividades. Não só uma descentralização, mas uma complementação do trabalho. A Anvisa, por si só, pela característica dela, uma agência nacional, não tem como executar todo o trabalho. E nunca se exigiu isso dela, até porque a própria lei de criação [da Anvisa] já estabelece que as ações serão complementadas pelos estados e pelos municípios – enfatizou o deputado.
