Ideli garante que o PSDB, que protocolou um pedido para estender aos agricultores do Sul os benefícios de uma Medida Provisória (MP) para atender o Nordeste, sabia que a ampliação geográfica geraria uma “confusão jurídica”, pois os produtores rurais do Sul já estão sendo atingidos via MP, porém editada em 2011.
Confira trechos da conversa entre Ideli Salvatti e a Agência RBS que aconteceu nessa terça, dia 2.
Agência RBS -Temos notícias que os agricultores do Sul gostariam que a MP que socorreu a estiagem do Nordeste fosse ampliada para o Sul. Por que isso não ocorreu?
Ideli Salvatti – Não existe este pleito. Não existe pleito da região Sul, pois a região justamente já está sendo contemplada por uma MP editada no ano passado. As entidades da região Sul não fizeram esse pleito. Isso é guerra política apenas.
Agência RBS – A edição de uma MP em 2011 impede a ampliação da MP de 2012?
Ideli Salvatti – Claro. Juridicamente isso não é possível. A Medida Provisória do ano passado inclusive foi referendada pelo Conselho Monetário Nacional. A MP do Nordeste é específica para aquela região. Até porque os agricultores das duas regiões vivem situações diferenciadas.
Agência RBS – Como assim?
Ideli Salvatti – Os financiamentos não são idênticos, pois no Nordeste o financiador é o Banco do Nordeste. No Sul, é o Banco do Brasil. Não dava para incluir tudo no mesmo bolo, pois eles têm naturezas diferentes. Quando o PSDB apresentou a emenda, o governo ficou rouco de dizer que aquele pedido era um equívoco, um erro. Por isso houve o veto, por uma necessidade legal. A razão do veto, inclusive, consta no documento do próprio veto. Se o Sul já estava amparado por uma MP, como receberia outra MP?
Agência RBS – Os agricultores do Nordeste foram mais agraciados?
Ideli Salvatti – Ao contrário. Se fôssemos fazer uma situação comparativa, hipoteticamente falando, creio que os agricultores do Sul foram atendidos até em situação melhor.
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Agência RBS – A senhora pode ilustrar isso?
Ideli Salvatti – Além da MP do ano passado, ainda conseguimos em maio de 2012 um crédito extraordinário de R$ 10 milhões para socorrer as prefeituras de Santa Catarina. Este dinheiro já está na conta da Secretaria da Agricultura o Estado, com quem dividimos a definição dos critérios a serem adotados na distribuição do dinheiro.
Agência RBS – E que critérios são esses?
Ideli Salvatti – Os municípios com maior número de decretos de emergência por estiagem, nos últimos 10 anos, seriam os beneficiados por este crédito extraordinário. Assim, estamos conseguindo atender, com este dinheiro extra, mais 117 prefeituras.
Agência RBS – O que os agricultores destes municípios estão recebendo com esse dinheiro?
Ideli Salvatti – Um trator e um distribuidor de adubo líquido que, nas épocas de estiagem, podem servir para transportar água.
Agência RBS – Ministra, mas se os produtores rurais catarinenses estão bem atendidos, porque o pleito de ver a MP do Nordeste ampliada para o Estado?
Ideli Salvatti – Insisto, não há esse pleito.
Agência RBS – Algum outro pleito, no mesmo sentido?
Ideli Salvatti – Tem a questão do milho. E um debate entre o Ministério da Fazenda e o da Agricultura avaliando a possibilidade de autorizar a Conab a adquirir milho acima do preço médio. Hoje, a Conab está proibida de fazer essa aquisição. Se os dois ministérios concordarem, o milho poderá ser adquirido no PR – e portanto mais perto de SC e do RS – e com preço mais flexível. Hoje, os produtores estão tendo de pagar mais caro e esperar a logística de transporte desde o Centro-Oeste. Se for autorizada a mudança, os agricultores vão ganhar em tempo e em dinheiro, pois reduz o custo do frete devido à proximidade.
