Um projeto de lei encaminhado pelo governo de Rondônia ao legislativo estadual prevê a criação de um tributo sobre as atividades do agronegócio no estado, a ‘taxa do agro‘.
O projeto, que foi apresentado nesta terça-feira (10), foi alvo de polêmica e recebeu críticas de produtores rurais e de parlamentares.
Na proposta, o governo de Goiás vai cobrar taxa de até 3% sobre os produtos do agronegócio.
Segundo a mensagem do governador Marcos Rocha (União Brasil), o valor arrecadado vai financiar o Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação (Fitha) e Fundo Estadual de Segurança Pública (Funesp).
Ainda segundo o projeto, um decreto vai estabelecer qual será a alíquota sobre cada produto, como carne, soja e milho.
O deputado Delegado Camargo (Republicanos), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Agronegócio e da Propriedade Privada da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), foi um dos que se posicionou contra o projeto.
Ele afirmou que o governo está indo na contramão do progresso ao pensar em taxar o agronegócio, setor que faz girar a economia do estado.
“Não concordo com a tributação do agro, sou escudeiro do agronegócio em Rondônia, não voto contra aumento ou criação de imposto, principalmente jogado assim, goela abaixo, para votar a toque de caixa”, disse Camargo em vídeo publicado nas redes sociais.
“Governo isentou as grandes empresas que devem bilhões para o estado e agora querem tributar o Agro. Agora querem colocar até 3% nas costas do produtor rural. Isso é inadmissível”, afirmou o deputado.
O projeto foi encaminhado ao plenário sem que ele tivesse tramitado nas comissões permanentes.
A tramitação foi interrompida por um pedido de vistas do deputado Luizinho Goebel (PSC).
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O presidente da Assembleia, Marcelo Cruz (Patriota), convocou sessão extraordinária para a sexta-feira (13), às 16h, para votar o projeto.
Aprosoja-RO se manifesta contra ‘taxa do agro’
Em nota, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Rondônia (Aprosoja RO) manifestou-se contra o projeto.
A entidade afirmou que a taxa do agro é “incoerente com as promessas de campanha do governador” e que “trará mais prejuízos para um setor que já enfrenta dificuldades”.
A Aprosoja RO destacou também que o setor agrícola de Rondônia é um dos principais contribuintes do estado e afirmou que ele “não merece ser penalizado”.
Imposto do agronegócio: o que é?
No fim do ano passado, após uma batalha que se arrastou até o Supremo Tribunal Federal, o estado de Goiás instituiu um tributo com características de contribuição social, com o objetivo de arrecadar recursos para investimentos em infraestrutura.
A contribuição, que ficou conhecida como a ‘taxa do agro’, é cobrada sobre a receita bruta de produtores agropecuários que usufruem de benefícios fiscais ou regimes fiscais especiais.
A alíquota da contribuição é de até 1,65%, sendo que os produtores de itens essenciais da cesta básica, de produtos lácteos e os agricultores familiares que vendem diretamente ao consumidor final estão isentos.
O mesmo imposto foi proposto no Paraná, mas foi derrubado antes mesmo de ser enviado ao Legislativo local.
Essa estratégia de taxar o setor agropecuário, contornando a classificação como um imposto e evitando a desoneração de produtos primários, não é nova. Ela surgiu no início dos anos 2000 nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, expandindo-se para o Maranhão e Tocantins.
Na teoria, a contribuição é tida como voluntária. No entanto, na prática, os agricultores desses estados se encontravam diante de um dilema. A opção de não contribuir implicaria na perda dos benefícios do diferimento do ICMS, o que tornaria o pagamento do imposto mais oneroso.
