De acordo com as entidades do setor de defensivos, no acumulado dos últimos 12 meses o volume de agrotóxicos ilegais tirado de circulação pelas autoridades ultrapassa 50 toneladas. Desde 2001, quando o segmento mobilizou-se numa campanha nacional contra os agrotóxicos ilegais, mais de 370 toneladas de insumos sem registro no Brasil, ou falsificados, deixaram de chegar ao campo. Até agora, 14 pessoas foram condenadas por envolvimento com o produto. Outras 480 estão indiciadas em inquéritos e aguardam pronunciamento da Justiça.
? Em geral, os criminosos se valem da boa reputação de marcas conhecidas do agricultor, falsificam embalagens e ingredientes ativos e as comercializam a preços reduzidos ? explica uma fonte do setor de defensivos.
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Segundo a mesma fonte, este ano as autoridades estão agindo com sucesso na repressão aos criminosos. Mas há sete anos, o setor calculava perdas da ordem de R$ 70 milhões a R$ 100 milhões ante a movimentação de agrotóxicos ilegais. Este indicador, hoje, beira a cifra de R$ 500 milhões. Em tempo: Os delitos de produção, transporte, compra, venda e utilização de agrotóxico contrabandeado ou pirateado são enquadrados na Lei dos crimes ambientais (Lei n 9605, de 12 de fevereiro de 1988), Contrabando ou Descaminho (art. 334 do Código Penal), Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89) e Crime de Sonegação Fiscal.
A campanha nacional contra os agrotóxicos ilegais mantém um serviço Disque-Denúncia (DD), criado para dar suporte à ação das autoridades, que já recebeu quase 12 mil chamadas. O número é 0800-940-7030 e a ligação, grátis. As denúncias são repassadas diretamente às autoridades policiais. A denúncia pode ser anônima.
