Presidente da entidade garantiu que ainda existem muitas emendas a serem adicionadas à publicação, como os juros a serem cobrados e o tempo de pagamento funrural
Foi publicada nesta terça-feira, dia 1, no Diário Oficial da União a medida provisória sobre o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Produtores, frigoríficos, laticínios e cooperativas podem renegociar os débitos relativos ao fundo com o governo. O texto prevê desconto nas multas, mas obriga todos a desistirem de qualquer ação judicial.
Esta medida prevê cobrança de 0,8% sobre o passivo. Para 2018, a alíquota a ser cobrada será de 1,2%, a partir de janeiro.
Segundo o presidente da Associação dos Produtores de Soja do Brasil (Aprosoja Brasil), Marcos da Rosa, apesar da publicação, a medida ainda tem muitos problemas a serem resolvidos por emendas que estão sendo criadas pelos parlamentares. “Esse pessoal tem cinco dias para apresentar estas emendas, mas acredito que isso poderá acontecer até amanhã”, diz ele.
Um dos pontos a serem corrigidos, afirma Da Rosa, é em relação a correção dos juros, com base na Selic. “Se ficar assim, em 15 anos, essa dívida estará com um valor igual ao original, ou seja, o dobro”, garante o presidente da Aprosoja Brasil.
Por fim, o executivo esclarece que a publicação desta medida provisória, agora, servirá para tapar buraco, pois muitas liminares de produtores perderiam a validade e se não pagassem em 30 dias, á vista, se tornariam inadimplentes. “Positivados nas certidões Federais, por exemplo”, afirmou Da Rosa.
Assista a entrevista na integra:
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