Além disso, pede que o governo do estado devolva aos contribuintes o que já foi pago, ou seja, mais de R$ 400 milhões só no ano passado
Devido a suspeita de que os recursos arrecadados com o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab 2), não estão sendo usados para melhorar a situação das estradas do estado, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) e mais 38 sindicatos rurais do Estado protocolaram na última segunda-feira (18), uma ação civil pública com pedido para suspender imediatamente a cobrança.
Segundo a entidade, a decisão de entrar na justiça contra o Governo de Mato Grosso aconteceu após assembleia geral extraordinária, realizada no dia 11 de abril. “No ano passado, na posse da nossa diretoria, o governador Pedro Taques prometeu que uma conta específica para o Fethab 2 seria criada. Isso foi possível graças às nossas reivindicações. De fato, a conta foi criada, mas até o momento não recebemos resposta da aplicação desse fundo para as obras de infraestrutura de Mato Grosso”, diz o presidente da Aprosoja-MT Antonio Galvan.
O presidente da entidade também reforça que no dia 6 de março deste ano, um ofício assinado pelo Fórum Agro Mato Grosso, foi enviado ao governador Pedro Taques, solicitando o depósito do Fethab 2 na conta específica retroativamente a 1º de janeiro, bem como a disponibilização da movimentação financeira semanalmente para as entidades. Mas não obteve resposta.
Notícias Relacionadas
Com isso, além da decisão em assembleia, durante o Circuito Aprosoja, realizado entre 16 de abril e 1º de junho nos 24 núcleos da associação, a diretoria da Aprosoja confirmou junto aos associados presentes a decisão de se entrar com a ação judicial.
A associação questiona a ilegalidade, e consequente inconstitucionalidade do desvio de finalidade do Fethab 2, uma vez que o fundo foi criado especificamente para obra de infraestrutura e o mesmo não tem ocorrido.
Por fim, a Associação pede que seja devolvido aos contribuintes todo o recurso arrecadado pelo Estado via Fethab 2, uma vez que o mesmo não foi aplicado ao fim que se destina. De acordo com a Aprosoja, a arrecadação, somente do ano passado, foi em torno de R$ 400 milhões.
Veja mais notícias sobre soja
