Aprosoja orientará produtor a não aderir a acordo com Monsanto

A multinacional perdeu a causa nas duas primeiras instâncias e agora aguarda uma decisão do STJ. Se ganhar, vai continuar cobrando dos produtores pela tecnologia nos próximos dois anos. Se perder, precisará devolver em dobro o que foi pago para a empresa de 2010 até agora.

Silveira explicou que o acordo de licenciamento da tecnologia RR proposto pela Monsanto extrapola os entendimentos firmados no mês passado pela empresa com a Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e 10 federações estaduais, para superar o impasse em torno da questão do pagamento dos royalties. A Aprosoja questiona o fato de a Monsanto propor aos produtores rurais o reconhecimento dos direitos de propriedade intelectual da RR1, alegando que a empresa “nunca informou o número da patente, apesar de inúmeros pedidos, inclusive judiciais”.

O acordo individual proposto pela Monsanto deveria dar ao produtor a escolha de não pagar mais pela tecnologia. por outro lado, ele teria que abrir mão de receber de volta o que já foi pago nos dois ultimos anos. A Aprosoja alega que não é exatamente isso que prevê o documento.

– Neste acordo individual, vieram cláusulas em que o produtor se compromete com biotecnologias futuras, com formas de cobrança e com valores que a empresa queira cobrar de forma aleatória – aponta Glauber Silveira.

Na visão da associação, a patente da RR1 venceu em 2010, 20 anos após o registro nos Estados Unidos. Já a empresa alega que realizou uma atualização da patente, que teria vigência até 2014. Além da questão da patente da RR1, a Aprosoja também questiona o fato de a Monsanto condicionar a assinatura do acordo para isenção dos royalties da RR1 ao licenciamento prévio para utilização da tecnologia Intacta RR2.