A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) ingressou na Justiça Federal com uma ação para anular a patente da soja Intacta, da empresa Monsanto. A entidade entendeu que o registro do produto não cumpre os requisitos legais previstos na Lei de Propriedade Industrial e pede que a patente seja revista pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) e declarada nula pelo Poder Judiciário. A entidade quer ainda o depósito em juízo dos royalties até o julgamento do mérito do caso.
Segundo o presidente da Aprosoja-MT, Endrigo Dalcin, a entidade não é contra a pesquisa, a inovação, a tecnologia ou o pagamento de propriedade intelectual. “Pelo contrário, somos a favor de todo esse investimento que leve ao desenvolvimento econômico, mas não podemos concordar com que nossos associados paguem por tecnologia objeto de patente que inúmeros professores e especialistas na área afirmam ser nula”, explicou.
Um estudo da Aprosoja e pareceres de especialistas consultados identificaram algumas irregularidades iniciais na patente da Monsanto. O primeiro seria que a empresa não informou ou demonstrou tecnicamente quais construções gênicas foram originalmente concebidas e testadas, não se podendo aferir até que ponto há um efeito técnico inovador necessário à concessão de uma patente.
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A associação observou ainda que a patente não revelou integralmente a invenção, de modo a permitir que, ao final do período de exclusividade, possa ser acessada por qualquer pessoa livremente, evitando que uma empresa se aproprie indevidamente da tecnologia por prazo indeterminado.
Em nota, a Monsanto afirmou que não foi notificada formalmente a respeito da ação.
