A emenda prevê que os homens poderão se aposentar pela Previdência Social aos 65 anos de idade e as mulheres aos 60 anos. A PEC segue agora para a apreciação da Câmara dos Deputados.
Ainda de acordo com a proposta, se os trabalhadores extrativistas exercerem suas atividades em regime de economia familiar, poderão reduzir em cinco anos a idade mínima para requerer a aposentadoria à Previdência Social.
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Os senadores também aprovaram a proposta de emenda à Constituição que trata da criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios. A proposta ratifica a criação de 57 municípios que poderiam ser extintos no início de 2009. Agora matéria vai à promulgação.
