A Câmara de Importadores da República Argentina (Cira) informou que as importações só poderão ser realizadas após aprovação da declaração e do e-mail. “Por expressas indicações recebidas diretamente do senhor secretário de Comércio Interior, anexamos à presente um formulário de Nota de Pedido que nos requerem que seja enviado em todos os casos de importações a tramitar”, diz comunicado que a Cira enviou aos sócios.
A Câmara detalha que, paralelamente, à apresentação da declaração junto à Receita Federal, o importador deve enviar a nota de pedido mediante correio eletrônico para cada importação. “Se são várias importações, deve enviar um e-mail separado para cada uma delas. Sugerimos que estes correios eletrônicos comecem a ser enviados a partir de agora, sem esperar o dia 1º de fevereiro”, ressaltou o comunicado da instituição.
A notícia sobre o documento paralelo foi dada pelo próprio Moreno, que entrou em contato com todas as câmaras empresariais para enviar o modelo do formulário que deverá ser preenchido e enviado por e-mail. O documento solicita os dados do comprador e a descrição detalhada do bem a ser importado, como tipo, quantidade, valor e data de embarque e desembarque.
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Este último dado é uma das contradições da nova medida. Até que a operação seja aprovada, o importador não tem como informar a data, já que a ela só é definida após a emissão da ordem de compra do bem. Essa ordem, por sua vez, só pode ser emitida após a aprovação da declaração apresentada junto à Receita e do e-mail enviado a Moreno.
Na segunda, dia 23, a Receita, chamada no país de Administração Federal de Renda Pública (Afip, pela sigla em espanhol), publicou a regulamentação da norma que exige a apresentação da declaração prévia à compra. O texto, assinado pelo titular da Afip, Ricardo Echegaray, fixa um prazo de dez dias corridos para análise do pedido de importação.
Os empresários, tanto argentinos quanto brasileiros, já estavam preocupados com a declaração antecipada, que na prática implica ter licenças não automáticas para todas as importações.
