A decisão foi uma resposta à uma ação impetrada pela Monsanto, que tentava barrar as exportações de farelo argentino para a UE, alegando que os produtores do país não pagam royalties sobre sementes transgênicas de soja desenvolvidas pela empresa. A patente do grão nunca foi concedida pelo governo da Argentina.
A Argentina é uma das maiores fornecedoras de farelo para a UE e praticamente todo o produto exportado pelo país é feito a partir de um tipo de soja transgênica desenvolvida pela Monsanto. A companhia deixou de comercializar a semente no mercado argentino depois de não ter conseguido a patente. Os produtores, contudo, continuaram a plantá-la a partir de sementes resultantes de suas colheitas e nunca pagaram royalties.
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Por isso, desde 2006 a Monsanto tentava impedir a comercialização de farelo de soja da Argentina no mercado europeu, na tentativa de forçar o pagamento dos direitos. Até hoje a companhia tenta cobrar royalties de entre US$ 15 a US$ 18 por tonelada de farelo produzido em solo argentino.
A notícia não poderia ter chegado em melhor momento para o governo de Cristina Kirchner. O ministério de Agricultura está elaborando uma nova Lei de Sementes, cujo principal objetivo é beneficiar os produtores locais em detrimento das multinacionais.
