O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, apresentou nesta quarta-feira, dia 23, os projetos considerados prioritários pelo presidente Bolsonaro nos 100 dias do governo. Ele informou ainda que as medidas não são necessariamente consideradas mais importantes.
Confira as prioridades que afetam o agronegócio:
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Decreto de facilitação da posse de armas
Assinada por Bolsonaro no dia 15 de janeiro, a medida que facilita a posse de armas. A medida permite que o produtor rural mantenha a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou no local de trabalho. Entenda o que muda com o decreto.
No documento, o governo afirma que pretende garantir ao cidadão brasileiro a integralidade do direito constitucional à legítima defesa da vida e do patrimônio.
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Estímulo à agricultura familiar
O governo pretende ampliar para dois anos o prazo de validade das Declarações de Aptidão (DAP) do Programa Nacional da Agricultura Familiar. O documento é utilizado para identificar unidades familiares de produção agrária e associações.
A ideia é garantir a continuidade do acesso a milhões de pequenos produtores a políticas de promoção da agricultura familiar.
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Implantação do centro de testes de tecnologias de dessalinização
Em documento, o governo ressalta que pretende mapear tecnologias em sistemas de dessalinização nas condições de operação no Semiárido.
Bolsonaro já anunciou em seu Twitter que que fará parcerias com Israel para beneficiar o Nordeste com projetos de dessalinização de água. “Pretendemos ainda em janeiro construir instalação piloto para retirar água salobra de poço, dessalinizar, armazenar e distribuir para agricultura familiar, estendendo o projeto para mais localidades após testes e reajustes”, disse em dezembro.
Israel é um dos pioneiros na utilização da técnica de dessalinização. A água do mar, de aquíferos e até de esgoto são submetidas ao processo de dessalinização, o que as tornam potáveis e, portanto, próprias para o consumo.
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