O Ministério da Agricultura informou, por meio de sua assessoria, que só irá se manifestar sobre a mobilização dos produtores depois que tiver conhecimento oficial da ação na Justiça.
Resolução baixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e seguida pelo ministério reduziu o preço mínimo do cereal em 10%, em média. A determinação já está valendo para a atual safra, que começa a ser colhida entre este mês e o próximo. Paraná e Rio Grande do Sul produzem cerca de 4,4 milhões de toneladas do cereal.
Estudo divulgado ontem pela Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) aponta prejuízo de R$ 62,6 milhões somente nas lavouras do Paraná ? líder na produção do cereal ?, caso a redução do preço mínimo da saca de trigo seja mantida.
A principal argumentação do CMN para a mudança nos valores é que os custos tiveram queda desde o ano passado. Mas levantamento divulgado pela Federação das Cooperativas Agropecuárias do Rio Grande do Sul (Fecoagro), no mês passado, mostra que o custo da produção de trigo teve alta de 1,19% no Estado de outubro de 2009 para junho deste ano ? passando de R$ 32,62 a saca para R$ 33,01, respectivamente.
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? As regras foram mudadas no meio do jogo. Isso não aceitamos ? afirma Hamilton Jardim, coordenador da Comissão do Trigo da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul).
? O produtor já tinha feito cálculos para os custos de produção com base na portaria anterior. A mudança foi inconstitucional. Aceitamos discutir, mas para a safra 2011/12 ? complementa.
De acordo com o dirigente da Farsul, o ministério deveria publicar a nova portaria, no mínimo, 60 dias antes do começo do plantio.
O advogado Klaus Dias, da Faep, afirma que o produtor “foi pego de surpresa” pois o plantio da safra 2010/11 já estava em andamento quando houve a edição da nova portaria.
