Segundo estimativas do Tribunal de Contas da União (TCU), desde 2002 os consumidores de energia teriam pago cerca de R$ 1 bilhão a mais, por ano, devido ao fato de os reajustes não levarem em conta os ganhos de escala obtidos pelas distribuidoras, com a expansão dos seus mercados consumidores.
A Aneel já entrou em acordo com praticamente todas as distribuidoras do país para alterar, daqui para a frente, o cálculo dos reajustes. Mas existe uma pressão por parte de entidades ligadas aos consumidores e de parlamentares que integraram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Conta de Luz para que os valores já pagos a mais sejam reembolsados.
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No entanto, o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, já afirmou mais de uma vez que, em seu entendimento, os reajustes já aplicados estavam seguindo as regras vigentes. Por isso, não seria possível fazer o reembolso. Mesmo assim, a Aneel decidiu nesta terça abrir audiência pública por 20 dias para receber por escrito sugestões e opiniões de empresas, consumidores e entidades.
