Segundo termo de compromisso assinado pela cervejaria, o prazo para encerrar as vendas de cerveja nesse tipo de vasilhame é de 60 dias no Rio Grande do Sul e de 270 dias no Rio de Janeiro. A Ambev também está proibida de usar garrafas de 630 ml em outros Estados.
A questão se arrastava desde 2008, quando a Ambev anunciou o lançamento da garrafa de 630 ml no mercado brasileiro. Outras produtoras de cerveja, coordenadas pela Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe), reclamaram na Secretaria de Direito Econômico (SDE) alegando que a garrafa, fora do padrão de 600ml adotado pelas cervejarias brasileiras, impedia a reutilização da embalagem de vidro por outras engarrafadoras.
Notícias Relacionadas
No ano seguinte, o Cade vetou o uso da garrafa de 630 ml, exceto no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro. Com a restrição ampliada para todo o país, a Ambev fica sujeita ao pagamento de multas diárias de R$ 50 mil a R$ 200 mil caso descumpra a determinação do órgão regulador.
A Ambev informou, em nota, que a decisão “não configura juízo de mérito no que diz respeito a qualquer limitação do direito da Ambev de inovar ou lançar novas garrafas proprietárias, ou de ser compelida a participar de sistema de intercâmbio de garrafas”.
