? O projeto permitirá um incremento da renda rural, além de assegurar a geração de emprego e renda, sem qualquer previsão de renúncia fiscal ? afirmou Hauly.
Hoje, a Lei do Trabalho Rural (Lei 5889/73) não reconhece o turismo como uma das formas de aproveitamento econômico das fazendas. Por isso, os fazendeiros não conseguem emitir os documentos fiscais exigidos por agências de turismo.
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A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
