Em vez do certificado, os agricultores poderão apresentar a declaração de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) ou o protocolo de pedido do CCIR no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Válido para essa safra, o benefício foi prorrogado para a safra seguinte.
Dos R$ 15 bilhões confirmados para financiar a agricultura familiar na próxima safra, R$ 8 bilhões vão ser destinados para operações de custeio. O limite máximo dos financiamentos do Pronaf subiram de R$ 30 para R$ 40 mil por agricultor em cada safra.
O governo quer atrair mais produtores da classe média e melhorar as condições para os agricultores de menor renda. Uma das medidas é a ampliação de R$ 1,5 mil para R$ 2 mil do limite de crédito para o Grupo B do Pronaf, que agora atende produtores com renda bruta de R$ 6 mil (antes era de R$ 5 mil).
Para investimento, vão ser disponibilizados R$ 7 bilhões. Esse dinheiro vai apoiar, por exemplo, o financiamento de veículos utilitários.
Segundo o coordenador geral da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Aloisio Melo, a extensão da exigência ocorreu porque o governo constatou que o Incra não conseguirá emitir todos os certificados antes do início da próxima safra.
? A maioria dos agricultores familiares não tem esse documento e o Incra não daria conta de emitir a tempo ? explicou.
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Em fevereiro de 2008, o CMN condicionou a liberação de crédito rural na Amazônia à apresentação de documentos que comprovem a regularidade ambiental das propriedades. Essa medida teve como objetivo conter o desmatamento na Amazônia.
Para garantir que apenas pequenos produtores sejam beneficiados, o CMN limitou a dispensa do CCIR a terrenos de até quatro módulos rurais, unidade de área equivalente ao necessário para um agricultor e a família se sustentarem na região.
O governo também aprovou medidas para aumentar o capital de giro das cooperativas. O limite individual para os associados saiu de R$ 5 para R$ 10 mil. O teto de financiamento para as cooperativas passou de R$ 5 para R$ 20 milhões, com juros de 4% ao ano. Também foram aprovadas medidas complementares para auxiliar os produtores dos municípios atingidos pela seca e por enchentes.
Para as regiões com excesso de chuvas, os prazos para pagamento das parcelas foram prorrogados para 15 de outubro. No caso das áreas atingidas pela seca, a prorrogação foi do prazo para que os municípios em situação de emergência se cadastrem e possam receber os benefícios. As prefeituras tem até o dia 30 deste mês.
As novidades para a agricultura empresarial só vão ser divulgadas no lançamento do Plano Agrícola e Pecuário, na próxima segunda-feira em Londrina, no Paraná.
