Comissão de Agricultura discute obrigatoriedade de patente vegetal para venda de produtos agrícolas

Atualmente, lei proíbe apenas a produção sem autorização do detentor da patente da cultivarA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara realiza nesta terça-feira, dia 17, audiência pública para discutir o projeto de lei 2325/07, da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que condiciona a venda de produtos agrícolas à autorização expressa do detentor da patente da cultivar utilizada para o plantio.

por Agência Câmara

16/06/2008 15:58

Cultivar é a espécie vegetal certificada de acordo com a Lei de Proteção de Cultivares. Atualmente, a norma veda apenas a produção sem a autorização do detentor da patente da cultivar.

Foram convidados para o debate os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, o presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Fábio Meirelles, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Manoel José dos Santos e o presidente da Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem), Iwao Miyamoto, entre outros dirigentes.

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