A comissão divulgou documento em que pede a atenção do governo da presidente Dilma Rousseff para os desafios na reforma agrária e agricultura familiar. O comando da CPT sugere que sejam aplicadas políticas de estímulo à agricultura familiar e à manutenção dos agricultores no campo. Para a comissão, o governo Luiz Inácio Lula da Silva avançou na “formação [consciente] de consumidores”, mas falta ainda evoluir no que se refere aos cidadãos.
“Assim, diante das demandas da reforma agrária e da agricultura familiar e camponesa, é imensa a missão da presidente da República recentemente eleita. Com o apoio da maioria do Congresso Nacional, a presidente efetivamente terá, nesses campos estratégicos, a missão de fazer a reforma agrária que nunca foi feita no Brasil”, conclui no documento a entidade.
Para a comissão, o governo Dilma deve elencar a reforma agrária como prioridade com base em, pelo menos, sete pilares, entre eles adotar ações efetivas para o estímulo à agricultura familiar, garantir um orçamento adequado para o setor, propor um modelo de produção alimentar baseado na agricultura familiar e limitar o tamanho da propriedade da terra.
A CPT sugere ainda que o governo assegure a aprovação da proposta ? que está no Congresso ? determinando o confisco de terras onde há exploração de mão de obra escrava; além de garantias de demarcação das terras indígenas e quilombolas, e da atualização dos índices de produtividade.
A conclusão está no balanço sobre reforma agrária em 2010 divulgado pela CPT. Para a entidade, o desenvolvimento econômico e social está diretamente relacionado à eficiência da política de reforma agrária. “No Brasil, não poderá haver desenvolvimento alternativo, democrático e sustentável sem uma reforma agrária intensa e extensa”, defende o estudo.
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Os dados do governo Lula, relativos aos dois mandatos, ainda não foram fechados, mas estimativas indicam a participação de cerca de 480 mil famílias em 3.621 ocupações de terra ao longo desse período. As informações da entidade são atribuídas ao Núcleo de Estudos, Pesquisa e Projetos de Reforma Agrária (Nera).
Para a comissão, os programas de preservação ambiental dependem também do apoio da reforma agrária e de programas de agricultura familiar. “São partes essenciais desse esforço inadiável para se alcançar a sustentabilidade desejada na agricultura, na produção de alimentos e nos modelos produtivos”, diz o balanço.
A CPT lembra que há uma “histórica disputa” no Brasil entre os defensores da reforma agrária e os contrários à proposta. Para a comissão, há um desequilíbrio entre os adversários. Mas a entidade reconheceu que há um esforço das autoridades para combater, por exemplo, o trabalho escravo. De acordo com dados do órgão, 37 mil trabalhadores de campo que atuavam em situação degradante foram libertados desde o governo Fernando Henrique Cardoso.
Porém, a entidade apelou para que o governo dê prioridade à situação das comunidades dos quilombolas ? descendentes de escravos. De acordo com a CPT, essa população é vítima de um trabalho “de escravidão”. Pelos dados, ainda há mais de 3 mil comunidades, em 24 estados brasileiros, à espera de títulos definitivos de terra.
