? Estamos na reta final de consolidar uma proposta que seja convergente de consensos ? afirmou a ministra, após participar de um debate sobre o projeto na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Para ela, há pontos que ainda merecem ser debatidos, mas “é mais uma questão técnica do que política”.
? Não existe uma questão de ceder, existe uma questão de discutir e aperfeiçoar um processo que foi trazido pelo Congresso e que a sociedade brasileira está reagindo. Então nós temos a posição de vários segmentos e não existe a questão ceder. Existe a questão de construir a melhor base jurídica para acolher, mais uma vez, a diversidade de situações no Brasil. E é isso que estamos fazendo neste momento.
Segundo a ministra, ainda estão em aberto critérios para preservação obrigatória das reservas legais nas propriedades rurais. Essas áreas precisam ser preservadas pelos donos das propriedades. Discute-se a possibilidade de que as reservas venham a ser formadas por áreas compradas ou alugadas fora da propriedade rural.
Também está em pauta a possibilidade de o produtor rural contabilizar as áreas de preservação permanente (APPs) protegidas como reserva legal. Assim, quem é obrigado a manter essas APPs deverá preservar uma reserva legal menor em sua propriedade.
A ministra disse que essas questões são temas de várias sugestões em análise no governo federal e Congresso Nacional, onde tramita o projeto do novo Código Florestal.
? Quem decide sobre a votação (do novo Código Florestal) é o Congresso Nacional ? afirmou ela.
Notícias Relacionadas
Izabella disse ainda que a pressão da sociedade a respeito do código é “absolutamente legítima”. Está programada para esta terça, dia 5, por exemplo, uma manifestação de agricultores em Brasília para pedir urgência na votação do projeto de reforma. Já ambientalistas estão planejando atos públicos contra o texto.
Os representantes do agronegócio presentes na reunião saíram satisfeitos do encontro:
? A ministra deu uma demonstração de transparência, boa vontade e conhecimento técnico. Num ambiente desta natureza, eram esperadas reservas, mas ela foi aplaudida em pé, demonstrando que a classe do agronegócio recebeu a competência e transparência dela com muito boa vontade ? disse o presidente do Conselho Superior do Agronegócio da Fiesp (Cosag), Roberto Rodrigues.
Após o debate, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, também falou sobre o projeto. Segundo ele, 97% do texto é consenso. Faltam apenas ajustes para que o texto possa ser votado no Congresso e estabeleça segurança jurídica necessária para a agricultura do país.
? Há de se chegar a um equilíbrio porque é fundamental que se leve adiante o Código Florestal e que se faça com que as pessoas trabalhem dentro da lei, com a preservação do meio ambiente ? afirmou Skaf.
