O Ministério Público do Trabalho assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com um dos agenciadores que contratou os trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão em duas fazendas produtoras de arroz na região de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul.
O TAC, que foi assinado no último dia 10 de março, contém 14 obrigações destinadas a regularizar a atividade de contratação por parte do homem, que atua como recrutador de mão de obra na Fronteira Oeste, incluindo a obrigação de não aliciar trabalhadores com falsas promessas, de não empregar menores de 18 anos em serviços não recomendados, de custear despesas de transporte e acomodação para os contratados, entre outras.
Além disso, o agenciador deverá pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 20 mil, que será destinada para projetos de erradicação do trabalho escravo na região.
O TAC também avança na investigação da cadeia produtiva ao exigir a apresentação de documentos fiscais e bancários relativos ao período de 1º/1/2022 até dia 15/3/2023.
O descumprimento de qualquer uma das obrigações será passível de punição com multa de R$ 5 mil para cada item descumprido, acrescida de R$ 1 mil para cada trabalhador prejudicado.
No dia 10 de março, uma operação conjunta entre o MPT, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Polícia Federal em Uruguaiana resgatou 85 trabalhadores, sendo 11 deles adolescentes com idades entre 14 e 17 anos, em condições análogas à escravidão em duas fazendas de arroz no interior do município.
Os trabalhadores realizavam o corte manual do arroz vermelho e a aplicação manual de agrotóxicos, sem equipamentos de proteção.
Os resgatados, todos do sexo masculino, foram submetidos a jornadas exaustivas, sem descanso semanal remunerado, além de serem submetidos a condições degradantes de trabalho.
Segundo o MPT-RS, as fazendas eram produtoras terceirizadas que forneciam sementes para pesquisa a uma das maiores empresas químicas do mundo, a Basf.
As investigações sobre o caso ainda estão em andamento, e outras pessoas envolvidas no aliciamento e na exploração dos trabalhadores estão sendo procuradas. A assinatura do TAC é um passo importante para a responsabilização dos envolvidos e para a garantia de melhores condições de trabalho na região.
Posicionamento da Basf
Em nota, a BASF afirma que ‘está comprometida com o desenvolvimento sustentável ao longo da sua cadeia de valor, que tem como premissa o respeito e a proteção às pessoas, bem como a
transparência na sua relação com a sociedade’. Confira:
“A companhia condena veementemente práticas que desrespeitem os direitos humanos. A empresa tomou conhecimento sobre o caso envolvendo as Fazendas São Joaquim e Santa Adelaide em Uruguaiana-RS e lamenta profundamente o ocorrido com os trabalhadores. A BASF informa que tem contrato com estas fazendas para a produção de sementes de arroz. A empresa decidiu de maneira proativa procurar as autoridades para contribuir com a resolução do caso. A BASF segue exigências de contratação de fornecedores e subcontratados que incluem, entre outras medidas, que as empresas contratadas estejam de acordo com a lei trabalhista e sejam rigorosas no respeito aos direitos humanos. A empresa não medirá esforços para solucionar a situação, contribuir com as autoridades e atuar para assegurar condições adequadas de trabalho, segurança e bem-estar de trabalhadores terceirizados e subcontratados por todos seus prestadores de serviços. A companhia atua no Brasil há mais de 110 anos e investe em inovação para o desenvolvimento das melhores práticas para a agricultura, meio ambiente e a sociedade. A BASF reitera o seu compromisso com a valorização, o respeito e a proteção às pessoas em sua cadeia produtiva“.
