A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) informou nesta quarta-feira, dia 2, em nota, que a Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) vai enviar ao governo federal um pedido de adoção de medidas restritivas contra países que atuam no comércio global do cereal, mas não respeitam regras ambientais. De acordo com a entidade, essa prática (de desrespeito ao meio ambiente) reduz custos de produtores estrangeiros, afetando a competitividade do cereal brasileiro no mercado externo.
Conforme o diretor jurídico da Federarroz, Anderson Belloli, “os produtores de arroz do Brasil possuem conduta pautada pela preservação do solo, dos recursos hídricos e da integridade do sistema climático”. Ele salienta, porém, que o orizicultor tem de competir com países com regras ambientais incompatíveis com a legislação vigente no Brasil, o que torna desleal a concorrência.
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“No plano do comércio internacional, verifica-se que é aplicável o antidumping comercial contra determinado país. O objetivo é proteger o setor econômico nacional de eventual prática desleal de comércio pelo desrespeito a padrões mínimos de preservação ambiental”, observa.
O advogado acredita que a sociedade civil e as entidades de defesa do meio ambiente, assim como o Ministério Público, devem apoiar a medida.
