Esta é a avaliação de representantes de entidades ligadas à atividade agropecuária, que se reuniram na última quinta, dia 11, na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A criação deste mecanismo está prevista no Projeto de Lei Complementar 374, encaminhado no fim de maio pelo Executivo ao Congresso Nacional e que tramita na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados, com relatoria é do deputado Moacir Micheletto (PMDB/PR).
Para o consultor da CNA Luciano Carvalho, o Fundo de Catástrofe, que substituirá o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR), além de dar maior agilidade à liberação dos recursos para pagar os prejuízos, fará com que as seguradoras tenham menos risco de quebrar quando os valores desembolsados para cobrir as perdas nas lavouras forem superiores ao prêmio arrecadado pelas empresas de seguro. Segundo ele, isso atrairá as resseguradoras a operar neste segmento.
? Como o FESR dependia muito dos recursos do orçamento e estes recursos ficavam sempre contigenciados, o ressarcimento demorava de seis meses a um ano para sair ? disse Carvalho, após o encontro com representantes do Governo, seguradoras e resseguradoras.
O assessor reconhece também que os riscos da atividade produtiva reduzem a adesão das seguradoras às operações de seguro rural. Hoje, apenas seis seguradoras atuam no país.
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Diante deste quadro, de 2004 a 2006, os prêmios das cifras pagas aos produtores para cobrir os sinistros, que são as perdas nas lavouras, estiveram bem acima do prêmio arrecadado pelas seguradoras. Em 2005, por exemplo, enquanto os valores pagos para ressarcir perdas nas lavouras totalizaram cerca de R$ 86,9 milhões, o prêmio de seguro rural somou R$ 23,8 milhões.
Quando o produtor contrata o seguro rural, ele paga parte do prêmio, enquanto o governo dá uma subvenção, que varia de 30% a 60%, dependendo da cultura. Para este ano, os recursos oficiais para esta finalidade são de R$ 160 milhões para a cobertura de uma importância segurada de R$ 7 bilhões. Para complementar os recursos oficiais destinados ao seguro rural, o assessor técnico da CNA defende a adoção deste instrumento pelos governos estaduais, como já ocorre em São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.
O PLC 374 contemplará, além da agricultura e da pecuária, a aqüicultura e a atividade florestal. Pela proposta, seria formado um consórcio para gerir estes recursos e apenas as seguradoras e resseguradoras que o integram poderiam atuar no seguro rural. Haveria, ainda, uma ajuda adicional da União caso os prejuízos gerados nãos sejam suportados pelo consórcio.
