A lista com as 21 medidas foi publicada no Diário Oficial nesta segunda e ficará disponível no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior por 20 dias. Entre as sanções, está a antecipação do fim do prazo das patentes de produtos agrícolas, veterinários e de músicas. Os laboratórios nacionais também poderão ter o direito de fabricar medicamentos, sem pagar os direitos à empresa que detém o registro. Vai ser possível ainda comprar genéricos de países onde as patentes norte-americanas já foram quebradas, o que pode baratear alguns remédios importados.
? Na medida em que nós tenhamos um licenciamento ou redução do prazo de patente há uma maior concorrência, maior competição, porque outras empresas poderão entrar no mercado. Nesse sentido, algumas das medidas podem reduzir o preço ao consumidor ? disse o diretor do Departamento Econômico do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Cozendey.
Apenas depois de consultar os setores envolvidos a Camex definirá as medidas que vão entrar em vigor. Porém, o governo brasileiro ainda espera que os Estados Unidos apresentem uma proposta que evite a retaliação.
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? Os Estados Unidos são o principal demandante e demandado do sistema de solução de controvérsias da OMC. Então nós acreditamos que eles têm interesse em dar cumprimento à decisão, em favorecer a importância desse órgão multilateral na solução dos conflitos comerciais ? disse a secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior, Lytha Spindola.
Na semana passada, o governo já havia divulgado uma lista de produtos norte-americanos que terão aumento nas taxas de importação. Juntas, as sanções somam US$ 829 milhões.
