Diante dos problemas enfrentados pelo setor de arroz, como o estoque alto e caixa apertado, os produtores do Rio Grande do Sul têm apostado na criação de uma alíquota única do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que tramita no Senado há dois anos, pretende criar uma alíquota única para todos os produtos da cesta básica.
Segundo o Sindicato da Indústria do Arroz do Rio Grande do Sul(Sindarroz-RS), esse projeto poderia trazer muitos benefícios para o setor, como o aumento da competitividade frente à cadeia produtiva do Mercado Comum do Sul (Mercosul). “Se houvesse uma resolução que estabelecesse uma alíquota para os produtos da cesta básica em todos os estados brasileiros, o problema estaria resolvido”, explica o diretor executivo da entidade, Cezar Augusto Gazzaneo.
Para o produtor rural Éder Santos, essa falta de unificação no tributo é mais um item que prejudica a atividade. “O pessoal consegue colocar um arroz mais barato e muitas vezes com menor taxação nos estados que mais consomem, como São Paulo. A gente para sair aqui do Rio Grande do Sul e colocar o produto lá tem um custo muito mais alto”, desabafa.
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Guerra fiscal
Há tempos o setor produtivo luta pela igualdade de ICMS para o arroz. A tributação distinta entre os estados, modelo que é válido hoje, é o motivo da chamada guerra fiscal. O advogado tributarista Eduardo Plastina explica que os estados ficam em uma corrida desenfreada para conceder incentivos de forma a estimular as indústrias através da venda de mercadorias para outros estados e geram essa situação.
Segundo ele, esses impostos deveriam ser padronizados e passar pela aprovação das secretarias da fazenda de cada estado. “O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que é um órgão que reúne todos os secretários das fazendas dos estados teria que autorizar a concessão desses incentivos. Só na que verdade a prática efetiva é que os estados, independentemente disso, concedem incentivos mesmo sem essa autorização”, diz.
