Além do aumento da oferta nesse período, como orizicultores costumam precisar de caixa durante o período de colheita, beneficiadores esperam cotações menores nas próximas semanas, com a intensificação dos trabalhos. Na parcial de fevereiro, o Indicador ESALQ/Bolsa Brasileira de Mercadorias-BM&FBovespa (Rio Grande do Sul, 58% grãos inteiros) registrou queda de 3,1%, fechando a R$ 37,25/sc de 50 kg .
Comércio Exterior
A Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) lamentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que avaliou como inconstitucional a Lei 12.427/06, de autoria do então deputado estadual Jerônimo Goergen (PP/RS), que estabelece regras para a entrada de produtos agrícolas do Mercosul, como o arroz, em território gaúcho. Em seu parecer, o ministro Dias Tóffoli, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 3.813, considerou que a lei estadual invadiu competência legislativa da União em comércio exterior.
Segundo a lei estadual, chamada também de lei Goergen, para ingressar em solo gaúcho, amostras destes produtos deveriam ser coletadas para a realização de exames fitossanitários nos postos de fronteira. O deputado esclarece que dezenas de agrotóxicos e agroquímicos usados em larga escala em lavouras do Mercosul têm a sua comercialização proibida no Brasil e a decisão do STF implica em um duplo prejuízo.
– Primeiro perdem os produtores rurais, que enfrentam uma concorrência econômica desleal com os países vizinhos. Esses agroquímicos utilizados na Argentina e no Uruguai, por exemplo, custam muito menos do que no Brasil. Segundo, por se tratar de produtos químicos não liberados pela Anvisa, eles podem colocar em risco a saúde de milhares de brasileiros – destacou.
O presidente da Federarroz, Henrique Dornelles, afirma que a manifestação da entidade é de entendimento ao despacho do ministério, mas externa o desprestígio os setor produtivo. Ele lembra que o custo dos defensivos usados nos países vizinhos chegam a ser 50% menores que os dos brasileiros e isso se torna mais um empecilho para a produção de arroz.
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– Com todo o atual tarifaço do governo federal, nossa competitividade foi arrasada. Concorremos livremente com outros países que inclusive produzem o mesmo alimento produzido no Brasil, mas com defensivos de menor custo e proibidos no Brasil. O custo da corrupção também está nos atingindo – afirmou Dornelles.
O dirigente adverte também que os custos de produção emperram a competitividade do setor. Nos vizinhos do Mercosul, itens como energia e combustíveis são mais baratos.
– Temos uma das maiores tarifas de energia elétrica do mundo, enquanto o Paraguai, principal origem das importações brasileiras, uma das menores. Óleo diesel e lubrificantes, agora, sofrerão toda a pressão de reajustes, principalmente em função da fragilidade econômica da Petrobras – salienta.
Goergen é autor de uma nova proposta, a PL 3487/12, que estende para todo o Brasil a necessidade de exames fitossanitários em produtos agrícolas oriundos do Mercosul.
– Se a regra estadual feriu a Constituição, acredito que uma lei federal possa corrigir esse vício de competência legislativa – conclui.
