Neste ano, devem ser investidos mais de R$ 600 milhões em assistência técnica. Com a nova lei, a partir de março, o governo vai poder contratar, sem licitação, entidades privadas para oferecer o serviço aos produtores. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Alberto Broch, cobrou comprometimento das autoridades.
? Com certeza, essa lei, se não faltar recursos e se houver comprometimento, pode fazer com que a assistência chegue onde não chega hoje, no interior ? disse Broch.
A dispensa de licitação foi questionada por entidades do setor rural, porque comprometeria a transparência dos gastos. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, garante que a nova lei vai qualificar o atendimento ao agricultor.
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? A lei da Ater dá mais transparência na contratação dos serviços, mais agilidade, mais eficiência e vai permitir que a gente faça uma assistência técnica de extensão rural voltada aos interesses dos agricultores e da produção ? explica Cassel.
Para participar do processo de seleção, as entidades não-governamentais devem se cadastrar nos órgãos estaduais de assistência técnica. Além disso, precisam comprovar ter mais de cinco anos de atuação no Estado e pessoal para prestar o serviço.
