O total disponibilizado para a amortização de dívidas será de até R$ 1,5 bilhão por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para as dívidas até R$ 1 milhão, a taxa de juros será de 5,5% ao ano, com juros especiais também para débitos acima deste valor. O prazo de financiamento é de até 10 anos, em parcelas anuais, e a primeira parcela deverá ser paga apenas em maio de 2014.
Também poderão ser refinanciadas as dívidas de operações de Empréstimos do Governo Federal (EGF) de arroz da safra 2009/2010 e aquelas ao amparo de linha de crédito FAT Giro Rural. Os interessados devem procurar a instituição financeira credora até 30 de abril de 2013, a qual deve formalizar a operação até 31 de julho de 2013.
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Para a renegociação, o produtor deverá pagar 10% do saldo devedor até a data de formalização do novo contrato.
– Essa é uma conquista histórica para o setor, fruto do esforço dos produtores e dos governos federal e estaduais. Espero que não tenhamos problemas com o setor até 2020 – afirmou o ministro.
