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Parlamentares vão sugerir mudanças no decreto sobre crimes ambientais

Deputado catarinense afirma que normas inviabilizam produção de alimentosA Frente Parlamentar da Agropecuária vai sugerir ao Ministério do Meio Ambiente mudanças no decreto 6.514, que trata sobre crimes ambientais e punições. A intenção inicial era revogar o decreto, mas diante da possibilidade de negociação, resolveu apresentar as sugestões na próxima terça, dia 26.

Integrante do grupo, o deputado Zonta (PP-SC) considera que, na forma como foi editado, o decreto inviabiliza a produção de alimentos no país. Ele defende o respeito ao que chama de propriedade consolidada, que já são ocupadas pela lavoura ou criação de animais.

Pesquisadora assistente do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon-), a advogada Brenda Brito, não vê problemas na ampliação dos prazos do decreto, desde que as normas de identificação da reserva legal não mudem. Ele diz, no entanto, que as discussões não podem ficar restritas ao governo e aos ruralistas.

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